[{"data":1,"prerenderedAt":108},["ShallowReactive",2],{"blog-\u002Fblog\u002Fconformidade-aduaneira":3},{"id":4,"title":5,"author":6,"body":7,"category":92,"cover":93,"coverAlt":92,"coverDescription":92,"date":94,"description":95,"destaque":96,"draft":96,"extension":97,"keyword":92,"meta":98,"navigation":99,"noindex":99,"path":100,"seo":101,"stem":102,"tags":103,"__hash__":107},"blog\u002Fblog\u002Fconformidade-aduaneira.md","Conformidade Aduaneira e a Transmissão de Dados em Tempo Real: Entenda as Exigências","iPORT Solutions",{"type":8,"value":9,"toc":83},"minimark",[10,15,19,22,25,30,33,37,40,53,57,60,64,67,70,73,77,80],[11,12,14],"h1",{"id":13},"api-recintos-a-importância-da-transmissão-de-dados-em-tempo-real","API-Recintos: a importância da transmissão de dados em tempo real",[16,17,18],"p",{},"Com as recentes regulamentações estabelecidas pela Receita Federal, a transmissão de dados em tempo real tornou-se obrigatória para os recintos alfandegados.",[16,20,21],{},"De acordo com o art. 18 da Portaria RFB nº 143, de 2022, os sistemas de controle devem enviar informações diretamente à Receita Federal por meio da API-Recintos, uma interface integrada ao Portal Único de Comércio Exterior.",[16,23,24],{},"O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades e sanções para os recintos.",[26,27,29],"h2",{"id":28},"penalidades-por-descumprimento","Penalidades por descumprimento",[16,31,32],{},"As sanções administrativas podem variar desde advertências até a suspensão das atividades, além de multas diárias por descumprimento dos requisitos técnicos e operacionais.",[26,34,36],{"id":35},"informações-que-devem-ser-transmitidas","Informações que devem ser transmitidas",[16,38,39],{},"Algumas das informações exigidas incluem:",[41,42,43,47,50],"ul",{},[44,45,46],"li",{},"Entrada e saída de pessoas e veículos;",[44,48,49],{},"Movimentação de cargas e armazenamento de mercadorias;",[44,51,52],{},"Imagens capturadas pelo sistema de controle SICA.",[26,54,56],{"id":55},"integração-com-a-api-recintos","Integração com a API-Recintos",[16,58,59],{},"Essa integração, prevista na Portaria Coana nº 72, padroniza o envio eletrônico dos dados, assegurando a conformidade e a transparência nas operações aduaneiras.",[26,61,63],{"id":62},"como-a-tecnologia-facilita-o-cumprimento-das-exigências","Como a tecnologia facilita o cumprimento das exigências?",[16,65,66],{},"Para atender a essas regulamentações, os recintos alfandegados precisam adotar soluções tecnológicas que garantam a coleta e transmissão automática das informações à Receita Federal.",[16,68,69],{},"Sistemas que integram o controle interno, como o SICA, à API-Recintos são essenciais para assegurar a conformidade.",[16,71,72],{},"Além disso, a transmissão deve ser realizada de forma segura e criptografada, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação vigente.",[26,74,76],{"id":75},"soluções-para-operações-em-conformidade","Soluções para operações em conformidade",[16,78,79],{},"Soluções como o iCOMPLIANCE integram perfeitamente as operações, facilitando a transmissão das informações e permitindo um acompanhamento detalhado para um gerenciamento mais eficiente.",[16,81,82],{},"Entre em contato e saiba como podemos ajudar sua operação a atender às exigências regulatórias.",{"title":84,"searchDepth":85,"depth":85,"links":86},"",2,[87,88,89,90,91],{"id":28,"depth":85,"text":29},{"id":35,"depth":85,"text":36},{"id":55,"depth":85,"text":56},{"id":62,"depth":85,"text":63},{"id":75,"depth":85,"text":76},null,"\u002Fblog\u002Fimages\u002F1727360041488.png","2024-10-19","A API-Recintos garante o envio de dados em tempo real e a conformidade aduaneira.",false,"md",{},true,"\u002Fblog\u002Fconformidade-aduaneira",{"title":5,"description":95},"blog\u002Fconformidade-aduaneira",[104,105,106],"Compliance","API Recintos","Receita Federal","zoTv5X8zhjbRRBx9TbaOwaMHvwpn253q4jYJgP6ccKA",1783945127259]